Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ
Alessandro Junqueira de Souza Peixoto
O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...
Justiça do Paraná confirma impenhorabilidade de imóvel residencial em nome de pessoa jurídica
10/11/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
A 20ª Vara Cível de Curitiba, no Paraná, reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel utilizado como residência habitual...
Casa da Mãe Joana
Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ
12 de novembro de 2025, 11h40
Na avaliação do ministro, a referência às cláusulas contratuais feita pelo locador na petição inicial foi suficiente para que o locatário soubesse pelo que estava sendo...
Conjur: Penhora de imóvel com alienação fiduciária requer citação do credor fiduciário
A penhora do imóvel financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio somente é possível quando a instituição que concedeu o financiamento é citada para integrar a...
TJSP reconhece que ação revisional de alimentos é independente e não deve ser vinculada a processo de divórcio anterior
10/11/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP decidiu alterar o juízo responsável...
Justiça do Amazonas reconhece multiparentalidade em registro de adolescente
07/11/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-AM)
A Vara Única de Itapiranga reconheceu judicialmente a multiparentalidade no registro civil de um adolescente de 15 anos. Com a sentença, ele...
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